PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar

O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca da Capital/SP.

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Lula sobre o mínimo: com retomada do crescimento sacrifício valerá a pena

Lula, segundo assessores, explicará que as circunstâncias e a responsabilidade com a condução da economia o impediram de dar um aumento maior.

Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas

O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros

Mantida condenação de taxista que atropelou pedestre

Motorista recebeu a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo prazo da pena concreta aplicada

Condenado pela prática do crime de abandono material pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos

Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos

Comentários ao artigo 387 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12

fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade

Homem é condenado por tentativa de homicídio

Ação Penal

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

, substituindo-se, contudo, a pena corporal por prestação pecuniária, esta no importe de por 20